Direito Veterinário
O escritório Dantas & Martins assessora Clínicas e Hospitais Veterinários em todo o país, possuindo equipe especializada e atuante na área.
Para conhecer um pouco mais sobre essa área de atendimento, acesse nosso instagram @defesaveterinaria.
Notícias
Uso de luvas não é obrigatório para profissional que aplica vacina contra a Covid-19.
Segundo o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), somente em situações específicas é necessária a utilização de lugar cirúrgicas na aplicação da vacina contra a COVID-19. A higienização com álcool com álcool gel 70% e lavagem com água e sabão a intervalos regulares garantem segurança ao procedimento.
CRMV-SP afirma que estabelecimentos que processam alimentos de origem animal devem possuir RT veterinário.
O Conselho Regional de Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (CREA-RN) publicou resolução afirmando que a responsabilidade técnica de queijarias e de estabelecimentos que processam alimentos de origem animal como carne, ovos, leite e mel seria uma atribuição de engenheiros agrônomos.
TRF4 decide que Indústria de Embutidos não é obrigada a contratar veterinários.
No dia 18 de fevereiro de 2021, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou sentença que informa que a indústria de carnes ( Indústria de Embutidos Rabaioli Ltda.) não é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) e/ou contratar médico veterinário como responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Artigos
Atestado médico com data retroativa, é possível?
É comum na rotina médica o profissional receber pedidos de emissão de atestado médico com data retroativa. Isto ocorre porque o paciente é atendido e se esquece de solicitar o documento na data, vindo a precisar posteriormente – muitas vezes em razão de exigências de seu empregador.
Então nasce a dúvida: É possível emitir um atestado médico com data retroativa? A resposta é sim, mas desde que sejam observados alguns requisitos.
Profissionais da saúde e ofensas na internet. Saiba como agir!
A internet e, principalmente, as redes sociais, propiciaram um ambiente com muitas oportunidades e visibilidade para os profissionais da saúde humana e animal. Porém, o ambiente digital também abriu as portas para ofensas públicas à honra e imagem da classe quando há alguma intercorrência no atendimento do paciente.
E se um profissional da saúde humana ou animal é criticado publicamente em uma rede social? Se alguém publica uma ofensa ao seu trabalho e esse post viraliza? O que o profissional pode fazer juridicamente?
E-book gratuito sobre Telemedicina
Preparamos um E-book com as principais dúvidas dos médicos sobre telemedicina.
Clique abaixo para realizar o download e compartilhe com seus colegas!
Em caso de dúvidas adicionais entre em contato conosco pelos telefones ou e-mail disponíveis no site.
Bom proveito,
Erika Dantas e Ana Beatriz Martins
Nossos contatos
(11) 3831-3020
(11) 94286-0538
__
Vista Verde Offices - Av. Queiroz Filho, n. 1560, sala 11, torre Beija-flor
Vila Leopoldina, São Paulo/SP
CEP: 05319-000