Consulta de Retorno na Medicina Veterinária: o que diz a lei?

A resposta para o nosso título é: não há lei que exija retorno na medicina veterinária!

Aquela impressão da obrigatoriedade de retorno/reconsulta em até 30 dias é apenas um senso comum e não uma obrigação.

Para destrincharmos melhor o assunto, vamos primeiro entender qual é a definição de consulta na medicina veterinária.

O CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) não dispõe de nenhuma resolução que conceitua a consulta, contudo, a medicina humana regulamenta o assunto e é usual aplicar essa definição também aos médicos veterinários.

E para o Conselho Federal de Medicina, a consulta é um ato em que o profissional ao ter contato com o paciente, faz a sua anamnese, o seu exame físico, elabora as hipóteses de diagnóstico, solicita exames e ao final, prescreve tratamento se for o caso

Assim, caso a consulta seja finalizada e o paciente precise de novo atendimento, em virtude de nova doença, evolução do seu quadro que demande nova anamnese, exames, conclusão diagnóstica e/ou prescrição de tratamento será necessária a realização de nova consulta, o que por consequência, autoriza a cobrança de novos honorários médicos veterinários.

Mas, quando não houver a conclusão da consulta em razão de alguma pendência do atendimento, o retorno é obrigatório. Isso pode ocorrer quando, por exemplo, houver a pendência de resultado de exame ou a necessidade de avaliar se o tratamento prescrito está fazendo efeito no animal.

E quando necessário o retorno como nos casos que exemplificamos acima, o seu prazo deve ser definido pelo próprio médico veterinário, o qual, como responsável pelo caso, consegue entender qual será o tempo necessário e suficiente para enfim, diagnosticar o animal.

Nesse ponto, importante ressaltar mais uma vez que, embora o prazo de retorno seja tradicionalmente de 30 dias, este na realidade, deve acontecer no prazo estabelecido pelo profissional, exemplo, se o resultado do exame do paciente será concluído em 5 dias, o médico veterinário pode definir como o seu retorno o prazo de 5 dias, ao passo que se for necessária a avaliação do paciente a resposta de um medicamento, pode ser estabelecido o prazo de 40 dias para a continuidade do atendimento.

Por isso, é indicado no dia a dia dos atendimentos, que os clientes assinem um termo simples de retorno a ser entregue na primeira consulta, destacando os seus principais pontos, como, o que é, quando é necessário, prazo, entre outros dados.

Por fim, ressaltamos que o direito ao retorno em consulta médica existe para continuidade a primeira consulta, não havendo obrigatoriedade de vocês, médicos veterinários, oferecer nova consulta gratuita nos casos em que já há conclusão sobre o caso médico veterinário.

Autora: Isabela Prado da Silva